Câmara Legislativa do DF aprova 333 propostas em 2025

No dia 16 de dezembro de 2025, às 15h45, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal celebrou a aprovação de 333 proposições, marcando o fim de mais um ano de atividades legislativas. Durante esse período, os deputados finalizaram a votação de 188 projetos de lei, sendo 99 apresentados por parlamentares e 84 oriundos do Poder Executivo. Um ponto alto nas deliberações deste ano foi a aprovação da Lei Orçamentária Anual, que aconteceu em 10 de dezembro.

Além dos projetos de lei, também foram aprovados 112 projetos de decreto legislativo, 22 projetos de lei complementar e 11 projetos de resolução. As comissões permanentes e a Mesa Diretora somaram esforços, resultando na aprovação de 29 proposições. Vale mencionar que a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do DF trouxeram três projetos de lei que também receberam a luz verde dos deputados.

As discussões em torno dessas propostas ocorreram em 111 sessões ordinárias e 39 sessões extraordinárias ao longo do ano, revelando um forte compromisso com a análise e o debate de questões que impactam a vida dos cidadãos do Distrito Federal.

O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), fez um balanço otimista do ano, destacando a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) como conquistas importantes, ressaltando que essas aprovações refletem o compromisso do parlamento com a população.

Ricardo Vale (PT), primeiro vice-presidente da CLDF, também compartilhou suas reflexões sobre as conquistas do ano, mencionando a proteção dos boxes das feiras da privatização e a lei complementar que impediu a cobrança retroativa do IPREV para aposentados e pensionistas. Para ele, essas entregas do Legislativo são motivo de orgulho e evidenciam a determinação de seguir avançando.

A deputada Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidente da Câmara Legislativa, enfatizou a relevância dos debates e da fiscalização responsável realizados em 2025. Ela também mencionou sua atuação em projetos voltados para a transparência, a proteção das crianças e o fortalecimento da educação, além de fiscalizações em áreas essenciais como saúde e mobilidade.

Os tipos de propostas legislativas abrangem os projetos de lei, que criam ou alteram normas jurídicas, os projetos de lei complementar, que detalham a Lei Orgânica do DF, e os projetos de decreto legislativo, que tratam de decisões exclusivas do Legislativo, como a aprovação ou rejeição das contas do Executivo. Cada uma dessas iniciativas desempenha um papel fundamental na construção de um Distrito Federal mais justo e organizado.

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