Câmara Vota 'Taxa das Blusinhas' Hoje

A Câmara dos Deputados agendou para hoje, 31 de agosto de 2026, a votação da medida provisória conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP, de número 1.357, proposta pelo Executivo, visa eliminar o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais feitas pela internet, desde que o valor não ultrapasse US$ 50.

Se a Câmara aprovar essa medida, ela seguirá para o plenário do Senado para uma nova análise. A sessão dos deputados federais está prevista para começar às 18h, mas antes disso, é necessário que o texto passe pela Comissão Mista, que se reunirá às 16h para discutir o relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF), favorável à proposta.

Vale destacar que o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), havia atrasado a formação da comissão mista responsável por analisar a MP das blusinhas. Essa medida provisória precisa ser votada nas duas casas legislativas antes do dia 8 de setembro, caso contrário, perderá a validade.

Após diálogos entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o senador Alcolumbre, a comissão mista avançou na análise da MP. Contudo, é importante mencionar que o fim da taxa das blusinhas enfrenta resistência de empresários brasileiros. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) argumenta que a tarifa atual é necessária para evitar a concorrência “desleal” com produtos importados, especialmente da China. Por outro lado, o governo defende que a redução da tarifa beneficia o consumo popular.

Além disso, outras pautas de interesse do governo federal também estão na agenda para esta semana de “esforço concentrado” no Congresso Nacional. Isso inclui propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir o regime de trabalho 6x1 e aprimorar a segurança pública.

O texto que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias, com um dia de descanso, deve ser avaliado na próxima quarta-feira, 2 de setembro, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator dessa proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou na última quinta-feira, 27 de agosto, um parecer favorável e rejeitou as 12 emendas apresentadas por outros senadores. A ideia é manter o texto nos moldes aprovados pela Câmara, evitando que a proposta volte para uma nova análise.

Além disso, a Câmara pode votar ainda nesta semana outras duas medidas provisórias que impactam trabalhadores de aplicativos. Uma delas busca simplificar as regras para mototaxistas e profissionais de motofrete (MP 1.360 de 2026), enquanto a outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motos e bicicletas elétricas (MP 1.366 de 2026).

Entre outros projetos que podem ser discutidos pelos deputados, destacam-se a manutenção dos incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e saúde da pessoa com deficiência, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

Atualizado há 12 horas

A votação da Medida Provisória (MP) 1.357, que trata do fim da chamada taxa das blusinhas, foi adiada para terça-feira, 1º de setembro. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 31 de agosto, pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Lopes explicou que a votação foi remarcada para permitir a discussão de possíveis ajustes no relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF). Ele destacou a importância dos diálogos no parlamento para buscar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional. Com o adiamento, a expectativa é que o texto seja votado na manhã de terça-feira. Mais cedo, Lopes afirmou que o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas, e que há um esforço para dialogar com parlamentares para garantir a aprovação do texto.

Atualizado há 12 horas

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe o fim da taxa das blusinhas, adiou para quarta-feira, 2 de setembro, a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). Se não for votada até 8 de setembro, a MP perderá a validade. A medida, ainda em vigor, permite ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação, podendo reduzi-las a zero para compras de até US$ 50 em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme. No entanto, o ICMS estadual continua a ser cobrado, variando entre 17% e 20%, dependendo do estado.

Atualizado há 1 hora

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até US$ 50 feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado. A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovada nas duas Casas nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8).

A senadora Leila Barros fez alterações na MP que chegou do Executivo, acatando emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não têm versão similar no Brasil. A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

A senadora Leila Barros ainda incluiu na MP a previsão de uma avaliação periódica, a ser feita pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção proposta. A Fazenda deverá apresentar um primeiro relatório em novembro deste ano, com novas avaliações a cada seis meses com informações de indicadores como emprego e renda, competitividade nacional e arrecadação.

O relatório da senadora Leila ainda incluiu novas obrigações para plataformas digitais e operadores logísticos dessas importações para identificar e combater fraudes. Caso as empresas descumpram as regras de fiscalização, estão previstas penalidades que vão desde a advertência até multa “proporcional às transações envolvendo produtos ilegais, suspensão temporária das atividades e, nos casos graves ou reiterados, proibição de operar no mercado nacional”.

Atualizado há 9 horas

Após a aprovação pela Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal também aprovou, em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto, agora convertido em lei, segue para sanção presidencial, zerando o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet. Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu emendas significativas, incluindo a isenção de imposto de importação para medicamentos sem versão similar no Brasil. Além disso, a MP aprovada prevê a redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais. A nova lei determina avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para monitorar os efeitos econômicos da isenção tarifária, com a primeira avaliação em três meses e as subsequentes a cada seis meses. A MP também estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, visando a identificação de práticas como subfaturamento e fracionamento artificial de remessas.

Atualizado há 11 horas

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória (MP) da chamada "taxa das blusinhas". O texto zera o imposto de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares feitas pela internet por meio de remessas postais, e agora segue para sanção presidencial. Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incluindo uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil. A MP aprovada também prevê a redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outra novidade é a previsão de avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. A nova lei ainda determina uma avaliação anual da isenção tributária. Além disso, estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e operadores logísticos, com mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento e ocultação de remetentes.

Atualizado há 13 horas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 3 de setembro de 2026, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada 'taxa das blusinhas'. O texto zera a alíquota do Imposto de Importação, atualmente de 20%, para compras internacionais de até US$ 50 feitas pela internet e enviadas ao país por meio de remessas postais. O texto segue agora para o Senado e precisa ser aprovado nas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), as compras de até 50 dólares representam alternativa importante de consumo, especialmente para a população de menor renda. 'São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis', destacou o parlamentar ao final da votação.

De acordo com Motta, as preocupações da indústria e do varejo nacionais, setores que são contrários ao fim da taxa, serão debatidas para conciliar a proteção do poder de compra das famílias e manter a competitividade da produção brasileira.

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Uma das novidades introduzidas na medida é a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tenham similar no Brasil.

O texto aprovado pela Câmara também prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outro ponto incluído é a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

Parlamentares da oposição criticaram o teor da medida por dar vantagem a empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. 'O exato benefício fiscal que está sendo dado para o mesmíssimo produto com o mesmíssimo preço precisa ser dado para o brasileiro, para quem produz aqui, para quem ainda acredita no Brasil', afirmou o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC).

Atualizado há 35 horas

O plenário do Senado Federal também aprovou, em votação simbólica, a medida provisória da chamada "taxa das blusinhas", que agora segue para sanção presidencial. Durante a tramitação, a relatora na comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), introduziu uma emenda que zera o imposto de importação de medicamentos sem versão similar no Brasil. A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Além disso, prevê avaliações periódicas pelo Ministério da Fazenda sobre os efeitos econômicos da isenção tarifária, com a primeira avaliação em três meses e as demais a cada seis meses. A nova lei também estabelece exigências de conformidade para plataformas digitais e operadores logísticos, incluindo mecanismos para identificar subfaturamento e rastrear vendedores.

Atualizado há 37 horas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, 3 de setembro, em votação simbólica, a Medida Provisória (MP) da chamada 'taxa das blusinhas'. O texto agora segue para o Senado e precisa ser aprovado nas duas Casas até 8 de setembro para não perder a validade.

Durante a tramitação, o texto foi modificado pela relatora na comissão especial mista, a senadora Leila Barros (PDT-DF), incluindo a emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tenham similar no Brasil. Além disso, o texto aprovado prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior, e a previsão de avaliação periódica, pelo Ministério da Fazenda, dos efeitos econômicos da isenção tarifária.

Atualizado há 59 horas

A MP aprovada prevê redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior. Outra novidade no texto é a previsão de avaliações periódicas, a serem feitas pelo Ministério da Fazenda, para analisar os efeitos econômicos da isenção tarifária. O objetivo, segundo a relatora, é acompanhar possíveis efeitos sobre emprego, renda, preços e impactos sobre a indústria nacional. A primeira avaliação ocorrerá daqui a três meses, e as demais, a cada seis meses.

Outro ponto da MP estabelece exigências de conformidade das plataformas digitais e de operadores logísticos. O texto determina mecanismos de identificação de indícios de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetentes, além de exigir rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.