Câmara Aprovou Urgência para Facilitar Garimpo em Pequena Escala
Aprovada urgência do Projeto de Lei 957/2024, que altera o Código de Mineração e acelera autorizações para garimpos menores, gerando controvérsias.
Na tarde de 3 de junho de 2026, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu aprovar a urgência do Projeto de Lei 957 de 2024. Este projeto visa alterar o Código de Mineração no Brasil, prometendo acelerar as autorizações para atividades mineradoras e facilitar a operação de garimpos de menor porte. Essa mudança, no entanto, levantou preocupações entre o governo e partidos de centro-esquerda, que alertam sobre os riscos ambientais causados pela falta de regulamentação adequada. Por outro lado, a oposição e os partidos do centrão, incluindo figuras tradicionais da direita, apoiaram a urgência do projeto, que foi aprovado com 311 votos a favor, 135 contra e duas abstenções.
Com a aprovação, o texto pode ser votado em plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões, acelerando o processo legislativo. Antes, o projeto estava em análise na Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) expressou frustração pela falta de consenso. Ele defendeu que a proposta atualiza o Código de Mineração para beneficiar garimpos de pequeno porte, que atualmente estão predominantemente nas mãos de grandes empresas, nacionais e internacionais.
A vice-líder da Maioria na Câmara, deputada Erika Kokay (PT-DF), criticou o projeto, afirmando que ele enfraquece a fiscalização ambiental. Joaquim Passarinho, por sua vez, argumentou que a proposta não altera a legislação ambiental existente. O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), destacou que os partidos que representa não têm um compromisso específico com o conteúdo do projeto, mas reconhecem a necessidade de desbloquear o debate sobre o tema.
Maurício Angelo, especialista do Observatório da Mineração, expressou uma visão crítica sobre o projeto, considerando-o ambicioso, mas com flexibilizações preocupantes que podem ser nocivas ao meio ambiente. É importante lembrar que a proposta é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC) e foi debatida no grupo de trabalho da mineração criado em 2021.