Califórnia Implementa Novas Leis para Proteger Crianças Online

Por Agência O Globo — Rio

11/09/2026, 14h18 Atualizado em 11/09/2026, 14h18

Na última quinta-feira, 10 de setembro, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, sancionou um novo conjunto de leis que impõem restrições ao uso de tecnologias de redes sociais e à interação com chatbots de inteligência artificial que possam ser prejudiciais. Essas medidas de proteção online são algumas das mais rigorosas já implementadas nos Estados Unidos, especialmente voltadas para os jovens.

No total, Newsom, que é do Partido Democrata, aprovou 13 novas leis. O principal objetivo é reforçar a proteção da privacidade das crianças na internet. Entre essas leis, destaca-se a restrição de recursos que podem ser considerados viciantes nas redes sociais para usuários com menos de 16 anos. Vale ressaltar que essas normas entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. Elas proíbem as plataformas de expor menores a recursos que são descritos como “psicologicamente exploradores”, como a rolagem infinita, recomendações algorítmicas e a reprodução automática de conteúdos, todos projetados para estimular o uso compulsivo.

Outra legislação importante estabelece penalidades criminais para conteúdos que tenham sido alterados digitalmente ou gerados por inteligência artificial e que retratem menores em situações sexuais. Além disso, uma nova lei obriga as empresas de inteligência artificial a informar os jovens sempre que eles estiverem interagindo com um chatbot, em vez de uma pessoa real, e também limita conteúdos potencialmente perigosos relacionados a temas como automutilação.

Ademais, uma das leis exige a implementação de controles parentais para esses programas, enquanto outra proíbe brinquedos que contenham chatbots de IA. O Estado ainda planeja impor multas e outras penalidades financeiras em ações civis que acusarem plataformas de redes sociais de prejudicar as crianças.

Newsom expressou sua preocupação sobre a dificuldade de esperar que os pais consigam, sozinhos, proteger seus filhos dos algoritmos poderosos. “Hoje é um bom dia para nossas crianças”, afirmou durante a cerimônia de sanção. “É um bom dia para o Estado da Califórnia. Queremos que nossas crianças — e todas as crianças da Califórnia — cresçam em um mundo onde a tecnologia contribua para seu bem-estar, em vez de explorar suas vulnerabilidades”, completou.

O governador também destacou que a abordagem da Califórnia é mais focada do que a proibição australiana que impede o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. A ideia é atacar a tecnologia por trás do uso viciante, em vez de se limitar apenas à questão da idade.

“Trata-se de enfrentar de fato o problema: a rolagem, os algoritmos. Precisamos lidar com a questão central relacionada à engenharia dessas plataformas. Se conseguirmos resolver isso, então a idade deixa de ser o ponto essencial.”

“A legislação aprovada hoje deixa claro que a Califórnia não ficará de braços cruzados enquanto uma tecnologia sem regulamentação coloca nossas crianças em risco”, declarou Newsom em comunicado. “Inovação vem acompanhada de responsabilidade, e proteger nossas crianças é uma prioridade.”

Reguladores de diversos países estão apressando-se para criar normas que garantam a proteção online dos menores.