Calheiros critica BC e Previc por falhas na fiscalização
Senador Renan Calheiros defende projeto que protege investimentos previdenciários após escândalo do Banco Master, destacando a necessidade de fiscalização rigorosa.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), fez uma declaração nesta terça-feira, 26 de maio de 2026, sobre um projeto que visa que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cubra os investimentos realizados por estados e municípios no Banco Master. Ele argumentou que "não é justo" que os beneficiários do regime previdenciário sofram prejuízos decorrentes desses investimentos.
Calheiros enfatizou que seu projeto se baseia em um princípio fundamental: "Não é justo que o segurado, beneficiário do regime previdenciário, tenha que arcar com danos resultantes de irregularidades, má gestão ou até mesmo corrupção por parte de instituições financeiras, como no caso do Banco Master", afirmou durante a reunião matinal.
O senador criticou o Banco Central e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) por não cumprirem seu papel de fiscalização em relação aos fundos de previdência aplicados no Banco Master. Para ele, a proposta é uma forma de "garantir a confiança no sistema financeiro".
Ele mencionou a oposição do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que expressou preocupações sobre possíveis distorções na finalidade do FGC, caso as regras de funcionamento sejam alteradas. O senador questionou: "Por que trouxe esse projeto? Porque o Banco Central e a Previc não podem permitir que se repita a corrupção com os fundos previdenciários. É necessário ter fiscalização rigorosa. Estou fazendo isso para garantir a confiança no sistema financeiro. A responsabilidade de fiscalizar e assegurar que a corrupção não ocorra é, sem dúvida, das instituições como a Previc e o Banco Central", declarou Calheiros.
O escândalo envolvendo o Banco Master tem afetado Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em diversos estados e municípios, responsáveis pela administração das aposentadorias de seus servidores públicos. Esses regimes são regidos pela Lei nº 9.717, de 1998, e estão sob a supervisão da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social.
A Previc, órgão do governo vinculado ao Ministério da Previdência Social, é encarregada da supervisão dos fundos de pensão, que gerenciam planos de benefícios de previdência privada para indivíduos com vínculos empregatícios ou associativos com empresas, órgãos públicos, sindicatos e associações representativas, incluindo estatais federais.