Cade Investiga Recurso da Abra sobre Fusão entre American e Azul

27 de agosto de 2026, 13h37 (Atualizado às 13h37) O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitou o recurso administrativo da Abra, holding que controla a Gol e a Avianca, sobre o investimento da American Airlines na Azul. A conselheira Camila Cabral Pires Alves tomou essa decisão na noite de quarta-feira, dia 26. Além de acolher o recurso, foram recebidas contribuições do IPSConsumo e do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação (IBCI), mesmo sem formalização de participação no processo. É importante notar que esses institutos não foram reconhecidos como terceiros interessados, ao contrário da Abra. A relatora determinou uma investigação complementar para analisar os pontos controversos do negócio entre a Azul e as companhias aéreas americanas. No contexto da recuperação judicial da Azul, conhecida como “Chapter 11” nos EUA, a American e a United Airlines decidiram investir US$ 100 milhões cada na companhia brasileira. O investimento da United, que já era acionista da Azul, foi aprovado pelo Cade em fevereiro deste ano, enquanto a Superintendência-Geral do Cade também validou recentemente o aporte da American. No dia 18 deste mês, a Abra protocolou um recurso administrativo questionando a aprovação sem restrições do investimento da American Airlines na Azul, concedida no dia 31 de julho. O recurso aceito na quarta-feira, dia 26, foi considerado legalmente válido, atendendo a todos os requisitos necessários. O mérito do recurso será formalmente analisado pelo Tribunal do Cade. A conselheira destacou que questões sobre a estrutura societária e a governança da Azul poderão ser aprofundadas, além de salvaguardas sobre riscos informacionais e impactos nas relações comerciais e na concorrência. Essa análise não implica que as preocupações levantadas sejam automaticamente válidas e não antecipa um julgamento sobre o mérito do recurso. O IPSConsumo pediu ao Cade para instaurar um Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração (APAC), visando investigar indícios de possível antecipação dos efeitos das operações envolvendo American Airlines, United Airlines e Azul. O instituto alertou que se comprovada essa prática, conhecida como “gun jumping”, a legislação prevê uma multa de até R$ 60 milhões. O IPSConsumo também mencionou que as companhias americanas estavam envolvidas em negociações estratégicas com a empresa brasileira, o que poderia impactar terceiros e o mercado durante a recuperação judicial. Assim, há elementos que justificam uma investigação sobre a participação conjunta das empresas em discussões enquanto as análises concorrenciais estavam em andamento.