Cade aprova investimento da American Airlines na Azul

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07/10/2026, 13h48
Atualizado em 07/10/2026, 13h48

Nesta quarta-feira, 7 de outubro, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, de forma unânime, o investimento da American Airlines na Azul. Essa decisão ocorreu após um acordo firmado entre o órgão antitruste e a companhia aérea, que gerou preocupações, especialmente por parte do Abra Group, holding da Gol e da Avianca. Com esse aporte, a American Airlines agora detém uma participação de 8% no capital social da Azul.

A relatora do caso, conselheira Camila Pires Alves, classificou os riscos envolvidos como “residuais e comportamentais”. O Acordo em Controle de Concentração (ACC) estabelece que, em relação a questões como margem, precificação ou estratégias em mercados sobrepostos, qualquer assunto que chegar ao comitê ou ao conselho da Azul deve ser previamente identificado. Isso significa que o representante da American Airlines não terá acesso a informações sensíveis e não poderá participar das discussões ou votar sobre esses temas.

Além disso, a American Airlines está proibida de usar ou solicitar informações que possam ser sensíveis em termos concorrenciais obtidas por meio de seu representante. Para assegurar essa transparência, as atas das reuniões devem registrar não apenas os tópicos sensíveis, mas também o impedimento do representante da American. Essas atas deverão ser arquivadas por um período de cinco anos.

O acordo também exige que a American Airlines notifique previamente o Cade sobre qualquer aquisição ou participação em companhias aéreas que realizem voos regulares entre Brasil e Estados Unidos, mesmo que não atinjam os critérios de faturamento normalmente exigidos.

A Azul, por sua vez, deve informar ao Cade sobre qualquer alteração que possa aumentar os direitos políticos ou a influência da American, mesmo que não haja compra de ações. O ACC estabelece ainda uma série de deveres de reporte, incluindo a composição da American na Azul e a troca de representantes, entre outros aspectos. Este acordo foi proposto ao Cade pelas próprias empresas.

Vale destacar que, em julho, a área técnica do Cade já havia dado sinal verde para essa operação. Contudo, um recurso da Abra levou a questão ao tribunal, onde expressaram preocupações sobre um potencial risco de coordenação entre concorrentes e a possibilidade de troca de informações sensíveis, além de uma eventual perda de independência da Azul.

No contexto do processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, conhecido como “Chapter 11”, tanto a American quanto a United Airlines decidiram investir US$ 100 milhões cada na Azul. O aporte da United, que já era acionista da companhia, recebeu a aprovação do Cade em fevereiro. É interessante notar que, ao contrário do que ocorreu com a United, que já contava com um contrato de “codeshare”, essa parceria entre a Azul e a American passará a existir somente após a operação em questão, como mencionado pela conselheira Camila Cabral Pires Alves durante a sessão.

Com isso, a American Airlines agora possui cerca de 8% do capital social da Azul e terá um papel ativo na governança da empresa, o que significa que a American terá um dos sete assentos no conselho de administração e um dos cinco no comitê estratégico. Essa nova relação pode se expandir em diversas frentes comerciais, incluindo acordos de aliança, “codeshare” e programas de vantagens para os clientes.

Embora a participação da United não faça parte diretamente deste caso, existem preocupações relacionadas ao fato de que duas concorrentes estão se aproximando.