Brasil Regulamenta Sistema de Assessoramento Federativo em 2026
Assinatura ocorreu durante o 1º Encontro do SASF; MinC participa da articulação por meio da Secretaria de Articulação Federativa e da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos
O 1º Encontro do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF), realizado em Brasília, marcou um avanço crucial com a assinatura da portaria que regulamenta o sistema e os Fóruns de Gestores Federais. Organizado pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o evento reuniu gestores federais com o objetivo de fortalecer a articulação das ações do Governo do Brasil em estados e municípios.
Essa nova portaria, aprovada em março de 2026, estabelece diretrizes essenciais para o funcionamento do sistema e define as instâncias encarregadas de coordenar a atuação do Governo em todo o país. O SASF conta com representantes indicados por ministérios e instituições públicas federais, todos comprometidos em facilitar a conexão entre a União, os estados e os municípios, monitorando a implementação de programas e políticas públicas.
É importante destacar que essa regulamentação é fruto de um processo institucional desenvolvido ao longo de cerca de duas décadas. O SASF começou a se estruturar em 2006, enquanto os Fóruns de Gestores Federais foram organizados a partir de 2013. Com a nova portaria, as diretrizes para o funcionamento dessas instâncias e para a coordenação das ações federais nas diversas regiões do Brasil foram claramente definidas.
Para a secretária Roberta Martins, essa regulamentação representa um passo significativo. Ela acredita que isso fortalecerá a integração entre os gestores públicos e aprimorará a articulação de diferentes políticas. Na prática, essa colaboração permitirá unir esforços entre diversas áreas do governo e reforçar a presença das políticas públicas na vida cotidiana das pessoas.
A cerimônia de abertura do encontro contou com a presença de várias autoridades, incluindo ministras e secretários que enfatizaram a importância do evento para a articulação federativa e a efetividade das políticas públicas. Este é um momento que promete trazer mudanças significativas para a gestão pública no Brasil.