Brasil Regulamenta Marco Legal dos Games e Alivia Tributação

A indústria de games no Brasil está prestes a dar um passo significativo, com a introdução de classificações econômicas específicas para suas principais atividades. Nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2026, o governo federal anunciou a regulamentação do Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, um marco que reconhece oficialmente o setor e prevê a criação de CNAEs dedicados ao desenvolvimento de jogos (6211-3/00) e à edição e licenciamento de jogos (5821-3/00). Essa iniciativa é um avanço importante para um setor que vem ganhando destaque na economia criativa do país.

A demanda por uma classificação econômica específica sempre foi uma preocupação do setor, e o Sebrae teve um papel fundamental nesse processo. Isso permitirá que as empresas de games se destaquem em meio a outras atividades tecnológicas, além de facilitar a elaboração de políticas direcionadas a esse mercado em expansão.

Esse movimento está inserido na regulamentação da Lei nº 14.852/2024, que criou o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos e definiu diretrizes essenciais para o setor.

Entre essas diretrizes, destaca-se o estímulo ao ambiente de negócios e à captação de recursos para fomentar o empreendedorismo inovador. De acordo com a Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), cerca de 65% das empresas do setor são pequenos negócios, o que reforça a relevância dessa regulamentação.

Para apoiar esses empreendedores, o Sebrae desenvolveu uma estratégia nacional voltada para o mercado de games, reunindo iniciativas de capacitação, fortalecimento da governança e acesso a novos mercados. Os resultados são promissores: estima-se que cada R$ 1 investido nos estúdios nacionais gere um retorno de R$ 20, considerando fechamento de negócios, captação de investimentos privados e a ampliação da presença de títulos brasileiros no exterior.

O anúncio feito hoje pelo presidente Lula é um reconhecimento do valor do setor de games no Brasil, incentivando uma indústria altamente qualificada e com grande potencial de valor agregado, predominantemente composta por pequenos negócios. Nos últimos anos, o Sebrae tem trabalhado para estruturar sua atuação nacional nesse setor, combinando capacitação, governança e acesso a mercados, o que, na prática, significa mais oportunidades de negócios, prospecções, acesso a investidores e maior visibilidade para os estúdios brasileiros, tanto no mercado nacional quanto internacional.

Décio Lima, presidente do Sebrae, destaca a importância dessa iniciativa.

Para Rodrigo Terra, presidente da Abragames, a regulamentação é um passo decisivo para que os games sejam reconhecidos como uma atividade econômica com suas próprias características. “Estamos começando, com este decreto, a construir a atividade econômica dos games, estabelecendo uma categorização tributária que reconhece o setor como único, não mais apenas relacionado à tecnologia”, afirma.

Mas o que realmente muda com o Marco Legal dos Games? Agora, os desenvolvedores de jogos eletrônicos contarão com um arcabouço jurídico específico para suas atividades. A Lei nº 14.852/2024 estabelece que a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial de jogos eletrônicos são regulados por esse novo marco legal. Essa mudança não só legitima o setor, mas também abre portas para um futuro promissor e mais estruturado para os games no Brasil.