Banco Central Aumenta Controle Sobre Criptomoedas em 2026
Novas regras do Banco Central visam aumentar a transparência nas transações de criptomoedas a partir de outubro de 2026.
O Banco Central (BC) decidiu ampliar as regras de controle sobre as operações com ativos virtuais, representando um passo significativo nesse campo. A partir do dia 1º de outubro de 2026, qualquer transferência de criptomoedas que envolva um valor igual ou superior a US$ 10 mil, realizada de ou para carteiras autocustodiadas, deverá ser comunicada ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Essas novas diretrizes fazem parte de um esforço mais amplo para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Na prática, isso significa que, embora o limite de US$ 10 mil precise ser comunicado, não há proibição ou restrição na movimentação de criptomoedas nesse montante.
É importante entender o que são as carteiras autocustodiadas. Ao contrário de uma conta em uma corretora, onde um intermediário cuida dos ativos e das chaves privadas, nessas carteiras, o usuário tem total controle. Isso pode tornar a supervisão um pouco mais desafiadora para as autoridades, uma vez que há menos informações disponíveis sobre essas operações. Por essa razão, a exigência de comunicação visa aumentar a transparência e facilitar o monitoramento.
Um exemplo prático seria uma transferência que ultrapasse os US$ 10 mil entre uma Plataforma de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) e uma carteira controlada diretamente pelo cliente. Nesse cenário, a operação fica sujeita à nova regra de comunicação.
Cabe ao Coaf receber, analisar e encaminhar informações sobre transações que possam apresentar indícios de atividade financeira irregular. É crucial ressaltar que comunicar uma transação ao Coaf não implica que essa operação seja ilegal. O objetivo é garantir que as autoridades tenham acesso a dados que possam ajudar a identificar padrões e situações que necessitem de uma análise mais aprofundada.
As normas do BC para o mercado de ativos virtuais foram estabelecidas em novembro de 2025, criando obrigações claras para as empresas do setor. Entre essas exigências, destaca-se a necessidade de fornecer informações transparentes sobre os riscos envolvidos, as políticas de segurança e as tarifas.
Com a aproximação do dia 1º de outubro de 2026, as PSAVs que já estão operando no mercado terão até essa data para formalizar seus pedidos de autorização junto ao Banco Central. Além disso, as novas regras também definem procedimentos para encerrar relações com empresas que não estão autorizadas ou que não estejam em processo de autorização.
Vale mencionar que algumas obrigações específicas, relacionadas ao envio de dados para supervisão pelo Banco Central, entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027. A comunicação automática ao Coaf também se estenderá a operações de câmbio em espécie que atinjam ou superem o valor de US$ 10 mil. Com essas mudanças, o Banco Central busca não apenas aumentar a quantidade, mas também a qualidade das informações disponíveis sobre o mercado de ativos virtuais, fortalecendo a supervisão e garantindo maior transparência nas movimentações relevantes para a prevenção de crimes financeiros.