Austrália Aprova Lei para Pagamento de Notícias por Grandes Techs

Na quinta-feira, 20 de agosto de 2026, a Austrália tomou uma decisão significativa ao aprovar uma nova regulamentação que visa pressionar as gigantes da tecnologia a remunerarem os veículos de imprensa locais. Essa iniciativa, chamada de News Bargaining Incentive (ou Incentivo à Negociação de Notícias, em tradução livre), estabelece uma taxa de 2,5% sobre a receita publicitária das plataformas que operam no país.

Essa cobrança se aplica às empresas que geram mais de 250 milhões de dólares australianos em receita publicitária na Austrália, incluindo gigantes como Meta, Google, TikTok e Microsoft. No entanto, essas empresas têm a opção de evitar essa taxa, desde que consigam firmar acordos com veículos de imprensa australianos.

Para se livrar da cobrança, as big techs precisarão demonstrar seus investimentos e seguir regras específicas que visam evitar a concentração de poder em poucos grupos de mídia. O governo australiano destaca que essa medida não foi criada para aumentar a arrecadação do Estado, mas sim para fomentar acordos entre as plataformas digitais e as publicações locais. O montante arrecadado com essa taxa será destinado diretamente aos veículos de comunicação.

Vale lembrar que a Austrália foi pioneira nesse tipo de legislação, sendo um dos primeiros países a exigir que as plataformas negociassem com jornais. O News Media Bargaining Code, implementado em 2021, reconheceu que buscadores e redes sociais se tornaram intermediários fundamentais na disseminação de notícias. Contudo, não previu que as empresas poderiam simplesmente retirar conteúdos de seus serviços e evitar negociações, uma alternativa que a Meta adotou em 2024, conforme reportado pela ABC News.

A nova legislação, portanto, busca corrigir essa lacuna: agora, a taxa será aplicada à receita publicitária das plataformas, independentemente de exibirem ou não links para conteúdos jornalísticos.

Esse movimento australiano inspirou propostas similares em outros países, incluindo o Brasil. O PL 1.354/2021, que ainda está sendo discutido no Congresso, sugere que plataformas com mais de 2 milhões de usuários façam pagamentos a empresas que produzem conteúdo jornalístico ao utilizarem esse material. Os valores seriam negociados com as publicações ou associações do setor.

Por outro lado, o Google se vê no centro de uma investigação por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por suposto abuso de poder no setor, relacionado ao uso de produções jornalísticas em seus serviços de busca. O tema foi reavivado no ano passado, especialmente em relação à evolução dos Resumos de IA, que, segundo relatos de veículos de imprensa brasileiros, estariam impactando negativamente a receita publicitária dos portais de notícias.

Enquanto as empresas clamam por compensação financeira pelo uso de seus conteúdos, o Google refuta a ideia de que suas ferramentas de IA prejudicam a audiência das publicações e se opõe à adoção de modelos de remuneração semelhantes aos da legislação australiana.

Por fim, é importante notar que, apesar da ausência de uma legislação específica sobre o assunto, as empresas ainda têm a liberdade de firmar acordos com grupos de mídia. Em maio, por exemplo, o Grupo Folha e o UOL estabeleceram um acordo com a OpenAI, responsável pelo ChatGPT, para licenciar suas produções jornalísticas para respostas do chatbot e para o treinamento dos modelos de IA.

Assim, a Austrália avança na criação de um marco regulatório que pode influenciar o cenário global, especialmente no que diz respeito ao uso de notícias por plataformas digitais.