Aumento do Teto do MEI e Anistia de Dívidas: Um Marco Econômico

Em uma votação que demonstrou grande apoio, a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o projeto de lei complementar que traz novidades significativas para os microempreendedores individuais (MEI). Com 461 votos a favor e apenas quatro contrários, a proposta eleva o limite de faturamento dessa categoria, permite a contratação de até dois empregados e oferece anistia total para dívidas tributárias acumuladas por quase 3 milhões de empreendedores. “Isso é uma questão de justiça social. Estamos falando de pessoas que trabalham duro, acordam cedo e utilizam seu talento para garantir o próprio sustento. Com esse aumento no enquadramento, mais negócios poderão se formalizar, garantindo proteção previdenciária e acesso a compras públicas, o que ampliará as oportunidades. Sem dúvida, é um marco para a economia”, destacou Décio Lima, presidente do Sebrae.

De acordo com as novas diretrizes, o teto de receita bruta anual — que foi fixado em R$ 81 mil em 2016 — passará para R$ 110 mil em 2027 e, a partir de 2028, chegará a R$ 140 mil. Para aqueles que estão começando, o limite proporcional será de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e de R$ 11.666,67 em 2028. Antes, muitos profissionais se viam obrigados a recusar novos serviços para evitar o desenquadramento do regime simplificado, limitando suas oportunidades.

O texto agora segue para o Senado Federal. A matéria aprovada é o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior, que unificou os projetos de lei complementar (PLPs) 186/26 e 267/26, ambos enviados pelo Poder Executivo.

Anistia e Contrapartidas

A anistia aprovada permitirá o perdão total das dívidas de microempreendedores que estejam inscritos na Dívida Ativa da União até o dia 13 de outubro de 2026. O parecer do relator também incluiu passivos que estão em tramitação, mas que ainda não haviam sido formalmente inscritos, o que pode resultar em um impacto de até R$ 2 bilhões a mais do que o inicialmente previsto.

Para garantir que a remissão das dívidas seja definitiva, os beneficiados precisam manter a pontualidade no pagamento das contribuições nos seis meses seguintes à vigência da lei, sob o risco de perder o perdão caso não cumpram essa exigência. Além disso, os microempreendedores deverão desistir de ações judiciais em andamento relacionadas aos valores em dívida, sendo dispensados do pagamento de honorários advocatícios pela extinção desses processos.

Compras Públicas

O projeto de lei que prevê o perdão das dívidas também prioriza os MEI em contratações públicas diretas de até R$ 25 mil pela plataforma Contrata+Brasil. Outro ponto importante é que o valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte será elevado de R$ 80 mil para R$ 100 mil.

Geração de Vagas

No que diz respeito ao mercado de trabalho, o projeto tem um papel importante na ampliação da geração de postos de trabalho. A legislação, que antes limitava a contratação a apenas um empregado por microempreendedor, agora se mostra mais flexível.

Atualizado há 10 horas

Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa deve analisar até o fim do ano o reajuste para o Simples Nacional. "Assumo o compromisso com todos os partidos desta Casa de que me dedicarei pessoalmente para que, até o final do ano, possamos tratar do reajuste das empresas no regime do Simples Nacional. Não haverá prejuízo algum", afirmou.

Atualizado há 1 hora

O Senado Federal aprovou por unanimidade, com 78 votos a favor, o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026) que reformula as regras do microempreendedor individual (MEI). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, amplia o teto de faturamento anual da categoria para até R$ 140 mil a partir de 2028, autoriza a contratação de até dois empregados, concede perdão total de débitos tributários com a União e estabelece novas diretrizes para a participação desses negócios em compras públicas. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

O projeto estabelece a remissão integral de créditos da União devidos por MEI, inscritos ou não na Dívida Ativa, gerados até 13 de outubro de 2026. A estimativa do Poder Executivo indica que a medida pode contemplar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores que acumulam R$ 12,57 bilhões inscritos na Dívida Ativa da União, com um impacto orçamentário projetado em R$ 3 bilhões ao longo dos próximos três anos.

Atualizado há 7 horas

O Senado Federal aprovou por unanimidade, com 78 votos a favor, o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026) que reformula as regras do microempreendedor individual (MEI). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14), amplia o teto de faturamento anual da categoria para até R$ 140 mil a partir de 2028, autoriza a contratação de até dois empregados, concede perdão total de débitos tributários com a União e estabelece novas diretrizes para a participação desses negócios em compras públicas. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

O projeto estabelece a remissão integral de créditos da União devidos por MEI, inscritos ou não na Dívida Ativa, gerados até 13 de outubro de 2026. A estimativa do Poder Executivo indica que a medida pode contemplar aproximadamente 3,6 milhões de microempreendedores que acumulam R$ 12,57 bilhões inscritos na Dívida Ativa da União, com um impacto orçamentário projetado em R$ 3 bilhões ao longo dos próximos três anos.

A nova legislação dobra a capacidade de contratação do microempreendedor, permitindo até dois funcionários em atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no meio rural. Os contratados deverão receber estritamente um salário-mínimo ou o piso salarial de sua categoria profissional. A norma ainda assegura a contratação temporária de substitutos em igual número caso os empregados se afastem legalmente de suas funções.

Atualizado há 11 horas

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário. Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial. Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio. "O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto", destacou na tribuna.

Atualizado há 13 horas

O Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026), que reformula as regras do microempreendedor individual (MEI). A proposta, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, amplia o teto de faturamento anual da categoria, autoriza a contratação de até dois empregados e concede perdão total de débitos tributários. O texto segue agora para sanção do presidente da República.

A nova legislação dobra a capacidade de contratação do microempreendedor, permitindo até dois funcionários em atividades de industrialização, comercialização e prestação de serviços no meio rural. Os contratados deverão receber estritamente um salário-mínimo ou o piso salarial de sua categoria profissional, assegurando ainda a contratação temporária de substitutos em caso de afastamento legal.

No campo das contratações públicas, a Lei cria uma nova modalidade de licitação específica voltada para MEI e atualiza os limites para a participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte. O limite para contratações exclusivas de micro e pequenas empresas sobe de R$ 80 mil para R$ 100 mil. No Contrata+Brasil, o limite por serviço contratado de MEIs passa de aproximadamente R$ 13 mil para R$ 25 mil.

Atualizado há 9 horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o programa Prospera MEI, destinado a oferecer recursos financeiros aos microempreendedores individuais (MEIs). O programa inclui medidas que podem beneficiar mais de 17,6 milhões de MEIs, dos quais 7,8 milhões são mulheres. O impacto fiscal estimado com a renúncia de receitas é de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029. Além disso, o impacto com o perdão das dívidas é estimado em R$ 3 bilhões ao longo de três anos. A lei também contempla dívidas ainda não inscritas na dívida ativa da União, potencialmente gerando um impacto adicional de até R$ 2 bilhões.

Atualizado há 4 horas

Sancionada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Complementar 238/2026 estabelece o perdão de dívidas tributárias com a União e aumenta gradualmente o limite de faturamento anual para os microempreendedores individuais (MEI). Batizado de Prospera MEI, o pacote também inclui medidas para facilitar a participação de pequenos negócios em compras públicas. A legislação amplia para até dois empregados o limite de contratação nas atividades abrangidas pela nova regra. Além disso, o presidente assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas, conforme as condições da norma.

Atualizado há 10 horas

Durante a cerimônia de sanção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que dispensa os MEI da obrigatoriedade de emitir nota fiscal nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Essa medida também abrange os nanoempreendedores, categoria que poderá incluir pessoas com faturamento anual de até R$ 40,5 mil. A dispensa de emissão de nota fiscal não se aplica a transações com empresas e órgãos públicos, que devem seguir as regras fiscais vigentes. Além disso, o pacote de medidas, batizado de Prospera MEI, inclui a previsão de um auxílio de até R$ 5 mil para investimento na estruturação de pequenos negócios, chamado de Pix MEI, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEI com faturamento anual de até R$ 40,5 mil.

Atualizado há 5 horas

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas revelou que a maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliação do limite anual de faturamento da categoria e à permissão para contratar até dois funcionários. Segundo a pesquisa, 51% desses empreendedores afirmam que as mudanças trariam impactos positivos. Entre os entrevistados, 61% apontam que a elevação do teto 'permitiria crescer como MEI' e 43% destacaram que 'permitiria continuar atuando como MEI'.

Além disso, quatro em cada dez MEI afirmam que poderiam contratar um novo empregado, com 11% tendo certeza de que o fariam em até 12 meses e 31% considerando essa possibilidade no futuro. O segmento da Indústria é o mais otimista quanto a novas contratações, seguido pelos setores de Comércio e Serviços. A Região Nordeste se destaca como a mais propensa a gerar novas vagas, com 45% dos MEI nordestinos planejando contratar.

Atualizado há 11 horas

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, antes mesmo da sanção presidencial, revelou que 51% dos microempreendedores individuais (MEI) acreditam que as mudanças trarão impactos positivos. A medida, agora sancionada, faz parte do programa Prospera MEI, que prevê o aumento do limite de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Além disso, a pesquisa destacou que 61% dos entrevistados veem a elevação do teto como uma oportunidade para crescer dentro do regime MEI, enquanto 43% acreditam que isso permitirá sua continuidade como microempreendedores. Em termos de contratações, 40% dos MEI consideram a possibilidade de contratar um novo empregado, com 11% planejando fazê-lo nos próximos 12 meses.

A pesquisa também revelou que o setor da Indústria é o mais otimista em relação às novas contratações, com 45% dos MEI desse segmento considerando a possibilidade. Geograficamente, a Região Nordeste se destaca, com 45% dos MEI planejando contratar, sendo a região mais propensa a gerar novas vagas.

Atualizado há 17 horas

A pesquisa Sondagem Econômica MEI, realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, revela que 51% dos microempreendedores individuais (MEI) do país são otimistas quanto à ampliação do limite anual de faturamento e à permissão para contratar até dois funcionários. Entre os entrevistados, 61% acreditam que a elevação do teto permitirá crescimento como MEI, enquanto 43% destacam que possibilitará a continuidade de suas atividades sob esse regime.

A pesquisa, que ouviu cerca de 2 mil MEI em todas as regiões do Brasil, também indica que quatro em cada dez empreendedores consideram a contratação de um novo empregado, com 11% afirmando que fariam isso em até 12 meses e 31% cogitando essa possibilidade no futuro. O segmento da Indústria se mostra o mais otimista, seguido de perto pelos setores de Comércio e Serviços.

Regionalmente, a Região Nordeste se destaca como a mais propensa a gerar novas vagas, com 45% dos MEI nordestinos planejando contratações, sendo 14% com certeza no curto prazo.

Atualizado há 23 horas

Um levantamento realizado pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas revelou que 51% dos microempreendedores individuais (MEI) acreditam que as mudanças, agora sancionadas, trarão impactos positivos para seus negócios. A pesquisa, conduzida antes da aprovação no Congresso, indica que o aumento do teto anual de faturamento e a permissão para contratar até dois funcionários são vistos como oportunidades de crescimento.

Entre os entrevistados, 61% afirmaram que o novo teto "permitiria crescer como MEI", enquanto 43% destacaram que "permitiria continuar atuando como MEI". Além disso, 40% dos MEI consideram a possibilidade de contratar um novo empregado, com 11% planejando fazê-lo em até 12 meses.

A pesquisa destacou ainda que o segmento da Indústria é o mais otimista em relação a novas contratações, seguido de perto pelos setores de Comércio e Serviços. A Região Nordeste se destacou como a mais propensa a gerar novas vagas, com 45% dos MEI locais pretendendo contratar.

Atualizado há 29 horas

A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliação do limite anual de faturamento da categoria e à permissão para contratar até dois funcionários. Segundo a pesquisa Sondagem Econômica MEI, realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas em julho, anterior à aprovação da medida no Congresso e à sanção pela Presidência, 51% desses empreendedores afirmam que as mudanças trariam impactos positivos.

Entre os entrevistados pela pesquisa do Sebrae, 61% apontam que a elevação do teto “permitiria crescer como MEI” e 43% destacaram que “permitiria continuar atuando como MEI”. Como os entrevistados puderam selecionar mais de uma alternativa, as duas respostas mais indicadas refletem diferentes benefícios percebidos de forma simultânea pelos empreendedores.

Quatro em cada 10 MEI afirmam que poderiam contratar um novo empregado (11% com certeza em até 12 meses e 31% considerariam contratar um novo empregado no futuro), caso a lei fosse aprovada. A pesquisa ouviu cerca de 2 mil MEI em todas as regiões do país, sendo a amostra representativa para o Brasil.

Quanto à intenção de realizar novas contratações, o segmento da Indústria é o mais otimista (45%) — onde 11% contratariam com certeza em 12 meses e 34% considerariam a possibilidade no futuro —, superando levemente os setores de Comércio (42%) e Serviços (42%).

Geograficamente, a Região Nordeste é a mais propensa a gerar novas vagas a partir da mudança: 45% dos MEI nordestinos pretendem contratar (sendo 14% com certeza no curto prazo e 31% no futuro).

Atualizado há 48 horas

O governo federal sancionou, nesta quarta-feira (21), em cerimônia oficial realizada no Palácio do Planalto, a lei complementar que institui o Prospera MEI. O pacote de medidas amplia os limites de crescimento dos microempreendedores individuais (MEI), desonerando débitos acumulados e facilitando a inserção dos autônomos nas compras públicas. A iniciativa atende a demandas históricas do segmento e beneficia um universo estimado em mais de 17 milhões de brasileiros formalizados como MEI. O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressalta o alcance social e econômico da nova legislação para a geração de renda no país. “Estamos falando de homens e mulheres que nunca desistem, que sustentam suas famílias por meio do seu talento e trabalho. Agora, o aumento do teto do MEI se concretizou. Uma demanda justa de milhões de empreendedores que foram penalizados por um limite defasado há quase uma década. Esta mudança reconhece a realidade de quem trabalha, produz e faz a economia girar. Com o novo teto, mais brasileiros poderão permanecer no MEI, crescer com segurança e gerar renda”, afirma o presidente do Sebrae, Décio Lima. “Ao conceder o perdão das dívidas tributárias e ampliar os limites de atuação e de contratação, o governo federal fortalece a cidadania fiscal do MEI, destrava investimentos na base produtiva e contribui com quem verdadeiramente movimenta a economia dos nossos municípios”, complementa Décio Lima.

Atualizado há 36 horas

A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliação do limite anual de faturamento da categoria e à permissão para contratar até dois funcionários. Segundo a pesquisa Sondagem Econômica MEI, realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas em julho, anterior à aprovação da medida no Congresso e à sanção pela Presidência, 51% desses empreendedores afirmam que as mudanças trariam impactos positivos.

Entre os entrevistados pela pesquisa do Sebrae, 61% apontam que a elevação do teto “permitiria crescer como MEI” e 43% destacaram que “permitiria continuar atuando como MEI”. Como os entrevistados puderam selecionar mais de uma alternativa, as duas respostas mais indicadas refletem diferentes benefícios percebidos de forma simultânea pelos empreendedores.

Quatro em cada 10 MEI afirmam que poderiam contratar um novo empregado (11% com certeza em até 12 meses e 31% considerariam contratar um novo empregado no futuro), caso a lei fosse aprovada. A pesquisa ouviu cerca de 2 mil MEI em todas as regiões do país, sendo a amostra representativa para o Brasil.

Quanto à intenção de realizar novas contratações, o segmento da Indústria é o mais otimista (45%) — onde 11% contratariam com certeza em 12 meses e 34% considerariam a possibilidade no futuro —, superando levemente os setores de Comércio (42%) e Serviços (42%). Geograficamente, a Região Nordeste é a mais propensa a gerar novas vagas a partir da mudança: 45% dos MEI nordestinos pretendem contratar (sendo 14% com certeza no curto prazo e 31% no futuro).

Atualizado há 42 horas

A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliação do limite anual de faturamento da categoria e à permissão para contratar até dois funcionários. Segundo a pesquisa Sondagem Econômica MEI, realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas em julho, anterior à aprovação da medida no Congresso e à sanção pela Presidência, 51% desses empreendedores afirmam que as mudanças trariam impactos positivos.

Entre os entrevistados pela pesquisa do Sebrae, 61% apontam que a elevação do teto “permitiria crescer como MEI” e 43% destacaram que “permitiria continuar atuando como MEI”. Como os entrevistados puderam selecionar mais de uma alternativa, as duas respostas mais indicadas refletem diferentes benefícios percebidos de forma simultânea pelos empreendedores.

Quatro em cada 10 MEI afirmam que poderiam contratar um novo empregado (11% com certeza em até 12 meses e 31% considerariam contratar um novo empregado no futuro), caso a lei fosse aprovada. A pesquisa ouviu cerca de 2 mil MEI em todas as regiões do país, sendo a amostra representativa para o Brasil.

Quanto à intenção de realizar novas contratações, o segmento da Indústria é o mais otimista (45%) — onde 11% contratariam com certeza em 12 meses e 34% considerariam a possibilidade no futuro —, superando levemente os setores de Comércio (42%) e Serviços (42%).

Geograficamente, a Região Nordeste é a mais propensa a gerar novas vagas a partir da mudança: 45% dos MEI nordestinos pretendem contratar (sendo 14% com certeza no curto prazo e 31% no futuro).

Atualizado há 48 horas

A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliação do limite anual de faturamento da categoria e à permissão para contratar até dois funcionários. Segundo a pesquisa Sondagem Econômica MEI, realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, 51% desses empreendedores afirmam que as mudanças trarão impactos positivos. Entre os entrevistados, 61% apontam que a elevação do teto 'permitiria crescer como MEI' e 43% destacaram que 'permitiria continuar atuando como MEI'. Geograficamente, a Região Nordeste é a mais propensa a gerar novas vagas a partir da mudança: 45% dos MEI nordestinos pretendem contratar, sendo 14% com certeza no curto prazo e 31% no futuro.

Atualizado há 54 horas

A pesquisa Sondagem Econômica MEI, realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, revela que 51% dos microempreendedores individuais (MEI) do país acreditam que as mudanças trarão impactos positivos. Entre os entrevistados, 61% afirmam que a elevação do teto permitirá crescer como MEI, enquanto 43% destacam que poderão continuar atuando como MEI. Além disso, 40% dos MEI consideram a possibilidade de contratar um novo empregado, com 11% planejando fazê-lo em até 12 meses.

Destaque para o segmento da Indústria, onde 45% dos empreendedores estão otimistas quanto à contratação de novos funcionários, seguido pelos setores de Comércio e Serviços, ambos com 42%. Geograficamente, a Região Nordeste lidera a intenção de gerar novas vagas, com 45% dos MEI nordestinos planejando contratar, sendo 14% com certeza no curto prazo.

Atualizado há 60 horas

A maioria dos microempreendedores individuais (MEI) do país é otimista em relação à ampliação do limite anual de faturamento da categoria e à permissão para contratar até dois funcionários. Segundo a pesquisa Sondagem Econômica MEI, realizada pelo Sebrae e pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, 51% desses empreendedores afirmam que as mudanças trariam impactos positivos. Entre os entrevistados pela pesquisa do Sebrae, 61% apontam que a elevação do teto 'permitiria crescer como MEI' e 43% destacaram que 'permitiria continuar atuando como MEI'. Quatro em cada 10 MEI afirmam que poderiam contratar um novo empregado, caso a lei fosse aprovada. Quanto à intenção de realizar novas contratações, o segmento da Indústria é o mais otimista (45%), superando levemente os setores de Comércio (42%) e Serviços (42%). Geograficamente, a Região Nordeste é a mais propensa a gerar novas vagas a partir da mudança: 45% dos MEI nordestinos pretendem contratar.