Aumento do Piso Salarial dos Professores: CNTE Celebra Reajuste

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) considera um avanço significativo o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, oficializado por uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Neste ano, o piso salarial dos professores da educação básica subirá 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com base em uma carga horária de 40 horas semanais. Este percentual representa um ganho real de 1,5% em relação à inflação de 2025, que foi medida em 3,9% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Fátima Silva, presidente da CNTE, celebrou a conquista, mas destacou que o Brasil ainda enfrenta desafios na valorização dos professores, conforme apontado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). "A conquista de um piso que garante ganho real é um avanço significativo, resultado da mobilização contínua da categoria e da luta pela valorização da educação pública", afirmou em nota. O critério de reajuste foi discutido no Fórum Permanente do Piso, com foco na previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, e recebeu apoio das entidades representativas de secretários estaduais e municipais de educação. O piso salarial é o valor mínimo que os professores devem receber, com atualização anual baseada no INPC e na variação da receita real. Entretanto, prefeitos expressaram descontentamento com o reajuste, com Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), alertando que o impacto financeiro pode chegar a R$ 8 bilhões para os municípios. Ele criticou a decisão do governo federal, afirmando que "a incoerência fere a lógica da gestão pública responsável". Para a CNM, aumentos reais nos salários são uma questão complexa e delicada.

Atualizado há 13 horas

A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22), e terá validade imediata, necessitando de confirmação pelo Congresso Nacional. A legislação determina que o piso salarial seja atualizado anualmente, garantindo que o percentual nunca seja inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo esta regra, o reajuste foi de 6,27%.