ANPD Determina Suspensão de Transmissões ao Vivo do Discord

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) decidiu, nesta quarta-feira, 12 de agosto de 2026, que a empresa Discord, responsável pelo aplicativo de comunicação de mesmo nome, deve suspender sua função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos no Brasil. A companhia tem um prazo de até três dias para atender a essa determinação, que é preventiva. Essa decisão permanecerá em vigor até que a empresa consiga demonstrar que adotou as medidas necessárias para proteger crianças e adolescentes. Vale lembrar que a Discord também pode recorrer dessa decisão, com um prazo de dez dias úteis para fazê-lo. De acordo com a ANPD, o intuito dessa medida é conter episódios de violência e a coação de menores de 18 anos. Um caso emblemático ocorreu em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, residente em Naviraí (MS), foi tragicamente induzida a tirar a própria vida durante uma live transmitida ao vivo por canais do Discord. O suicídio da jovem motivou a Operação Lívia, que foi desencadeada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de aprofundar as investigações sobre uma suposta organização criminosa. Essa organização estaria atraindo crianças e adolescentes para comunidades virtuais, onde eram submetidos a coerção psicológica e incitados a cometer atos de violência extrema contra animais, como gatos, além de desafios de automutilação e até mesmo o autoextermínio. Na primeira fase da Operação Lívia, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos, e um homem de 18 anos foi detido. A operação também cumpriu oito mandados de busca e apreensão em outros quatro estados, além do Mato Grosso do Sul: Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro, sempre com o apoio das polícias civis locais. Movida pelo suicídio da adolescente, a ANPD iniciou, na última sexta-feira, 7 de agosto, um processo de fiscalização contra a plataforma, com o objetivo de investigar possíveis falhas na proteção dos usuários, especialmente crianças e adolescentes. Em um comunicado divulgado ao longo da manhã desta quarta-feira, a agência não apenas anunciou a decisão de suspender preventivamente as transmissões ao vivo, mas também mencionou ter identificado "falhas na implementação de medidas estruturais e de procedimentos para prevenir e combater violações graves". "A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) devido a evidências robustas de que a empresa não tomou medidas adequadas para prevenir e mitigar os riscos de acesso, exposição e incentivo a conteúdos ou práticas que representem graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente em relação à indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, automutilação e suicídio", explicou a agência. "O que a medida preventiva faz é suspender a funcionalidade ‘Go Live’, que é utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados", concluiu a ANPD, assegurando ter reunido "elementos suficientes" para fundamentar sua decisão.