Ancine Publica Nova Norma para Funcines em 2026

A Agência Nacional do Cinema (Ancine) anunciou, nesta segunda-feira, dia 11 de maio de 2026, a publicação da Instrução Normativa nº 176. Essa nova norma traz uma regulamentação atualizada para os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional, conhecidos como Funcines. Com essa mudança, a Instrução Normativa nº 80 foi revogada. O foco aqui é revisar e modernizar as regras que governam a aprovação da política de investimento dos Fundos, assim como os processos de apresentação, análise, execução e acompanhamento dos projetos financiados. A intenção é criar um ambiente mais equilibrado e competitivo, incentivando a inovação e, em última análise, gerando resultados positivos para o crescimento do setor audiovisual. Essa revisão faz parte da Agenda Regulatória Ancine 2026/2027. O impulso para modernizar os Funcines surgiu da constatação de que o mecanismo de incentivo havia perdido eficiência. Entre 2019 e 2024, apenas 14 projetos conseguiram ser financiados, o que representa menos de 1% dos projetos apoiados. Para tornar o processo mais inclusivo, a nova regulamentação foi submetida a uma consulta pública entre abril e junho de 2025, que resultou em cerca de 300 contribuições. Essas sugestões levaram a melhorias, incluindo a inclusão dos jogos eletrônicos e ajustes nas terminologias de acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A nova norma busca ser mais objetiva e clara, o que deve evitar conflitos normativos e oferecer uma maior segurança jurídica. Além disso, a revisão estabelece que os administradores dos Funcines devem aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial, promovendo práticas de ética e transparência. Vale destacar que a comprovação dessa adesão precisa ser feita no momento em que a política de investimentos for apresentada.