Ancine Lança Consulta Pública para Regulamentação de Jogos Eletrônicos
A Ancine busca opiniões sobre a regulamentação de jogos eletrônicos, visando integrar essa categoria nas políticas públicas audiovisuais.
Reprodução Redes Sociais
AUDIOVISUAL
A Ancine anunciou a abertura de uma Consulta Pública para regulamentar o apoio a jogos eletrônicos, uma iniciativa crucial para o setor. Essa consulta, que faz parte de uma Notícia Regulatória, aborda os procedimentos de registro, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais. O objetivo é coletar opiniões e sugestões da sociedade e dos profissionais do setor, visando incluir os jogos eletrônicos nas políticas públicas geridas pela Agência.
Na Notícia Regulatória, a Ancine propõe diversas questões sobre a adequação dos conceitos de nacionalidade e independência, discutindo como esses conceitos se aplicam às particularidades do setor de jogos eletrônicos. Outro aspecto importante é a garantia de acessibilidade e os desafios para a preservação dessas obras audiovisuais.
Essa consulta faz parte da Agenda Regulatória da Ancine para 2026-2027, buscando adaptar o arcabouço normativo da Agência à nova realidade legal estabelecida pela Lei nº 14.852, de 3 de maio de 2024, que trata do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, regulamentada pelo Decreto nº 13.183, publicado em 14 de outubro de 2026.
A Consulta Pública estará disponível entre 3 de novembro e 18 de dezembro de 2026, proporcionando 45 dias para que as contribuições sejam enviadas. As manifestações devem ser feitas através da plataforma Brasil Participativo, acessível com um login único do Gov.br.
Clique aqui para participar.
