Anatel Implementa Novas Regras para Combater Fraudes por SMS
Novas diretrizes da Anatel visam aumentar a segurança no envio de SMS e coibir fraudes, com prazos para implementação das mudanças.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou novas diretrizes que prometem melhorar a segurança dos usuários de telefonia móvel. Na quarta-feira, dia 4 de novembro de 2026, a Anatel publicou no Diário Oficial da União regras que visam dificultar a aplicação de golpes realizados por meio de mensagens de texto, ou SMS.
Essas novas diretrizes obrigam as operadoras de telefonia a bloquearem mensagens que venham de códigos não registrados. Isso significa que cada código curto deve estar vinculado apenas a uma única empresa, facilitando a identificação dos remetentes das mensagens.
As exigências se aplicam especificamente ao SMS na modalidade A2P (Application-to-Person), comumente utilizada por empresas para enviar mensagens automatizadas aos seus clientes. O remetente é identificado por um código curto, que geralmente consiste em poucos dígitos, como “29222”, em vez de utilizar um número de celular comum.
O Conselho Diretor da Anatel estabeleceu um prazo de 90 dias para que as prestadoras de telefonia móvel implementem essas mudanças. Entre as medidas exigidas, está a criação e manutenção de um diretório setorial centralizado de códigos curtos, que será público e permitirá a consulta sobre quais empresas são responsáveis pelo envio das mensagens. Além disso, o uso do serviço de envio de mensagens SMS A2P será restrito a pessoas jurídicas devidamente identificadas.
As operadoras devem garantir que cada código curto usado para identificar os remetentes das mensagens seja exclusivo a uma única pessoa jurídica, proibindo qualquer tipo de compartilhamento. Esta iniciativa é crucial para proteger os usuários e tornar as comunicações mais seguras.
