Anatel Antecipação das Metas de Infraestrutura da Claro e TIM

A Anatel enviou ofícios nesta semana para a Claro e a TIM, com a intenção de encontrar uma solução consensual para a renovação das obrigações que as operadoras enfrentam em processos sancionadores. A proposta busca transformar sanções administrativas em um adiantamento no calendário das metas de infraestrutura para as tecnologias 4G e 5G. As empresas têm um prazo de cinco dias úteis para informar se estão dispostas a discutir essa alternativa.

Na prática, essa manobra regulatória visa priorizar a expansão da conectividade no Brasil, substituindo punições específicas por benefícios de rede que podem chegar mais cedo ao consumidor.

No caso da Claro, a discussão surge a partir de uma sanção administrativa imposta em março, que já demandava a antecipação de compromissos assumidos durante o leilão do 5G. O ofício da Anatel sugere que as metas de cobertura previstas para os próximos anos sejam encurtadas em um ano.

Por exemplo, na faixa de 2,3 GHz, que é amplamente utilizada para conexões 4G, as obrigações que deveriam ser cumpridas até 31 de dezembro de 2028 agora devem ser finalizadas até 31 de dezembro de 2027. Para o espectro de 3,5 GHz, que é a principal via para o 5G puro (Standalone), a lógica é a mesma: o prazo é antecipado de 31 de julho de 2028 para 31 de julho de 2027.

Em termos financeiros, o compromisso final estabelecido é de R$ 2,07 milhões. A lista de municípios e localidades que serão beneficiados ainda está em fase de definição, dependendo do avanço do acordo.

É importante ressaltar que, recentemente, a Anatel trocou uma multa significativa da Claro por um novo compromisso. Naquela ocasião, uma penalidade decorrente do descumprimento de regulamentos de proteção ao consumidor foi transformada em um investimento de R$ 7,6 milhões em redes de fibra óptica e melhorias de conexão em universidades e institutos federais.

Quanto à TIM, a punição teve origem em agosto de 2025. O projeto inicial envolvia a instalação de estações de tecnologia 4G voltadas para atender uma unidade do Exército Brasileiro em Barueri, São Paulo.

O documento enviado à TIM sugere substituir esse projeto por uma obrigação nacional de maior abrangência, antecipando os compromissos de cobertura 4G com prazo final em 31 de dezembro de 2028. Assim como no caso da Claro, esse calendário também seria encurtado em um ano.

O ofício destinado à TIM não traz detalhes sobre valores nem uma lista preliminar das cidades que poderiam ser beneficiadas com a melhoria do sinal. Essas informações serão apuradas caso a operadora aceite o acordo.

É válido lembrar que uma posição favorável da Claro e da TIM dentro do prazo de cinco dias não garante a aprovação automática dos novos projetos. A sinalização positiva das operadoras apenas indica um interesse oficial na solução consensual, permitindo que a negociação avance para a próxima etapa.

A revisão final ainda dependerá da aprovação do Conselho Diretor da Anatel, que terá a responsabilidade de avaliar os parâmetros técnicos e formalizar a antecipação da expansão do 4G e 5G no país.