Ampliação do Crédito para Estados e Municípios em 2026

Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão a oportunidade de contratar mais operações de crédito neste ano de 2026. Em uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado, que agora sobe de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Na prática, essa medida abre novas possibilidades para que os governos estaduais e municipais consigam empréstimos a fim de financiar projetos e investimentos, sempre respeitando as regras fiscais vigentes para 2026. Importante notar que essas operações podem ter ou não a garantia da União.

Vale lembrar que esse aumento não implica em uma nova despesa federal. O espaço financeiro foi identificado após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que ouviu os entes que participam de programas de ajuste fiscal. Esse levantamento revelou a existência de cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que, curiosamente, não tinham previsão de uso até o final de 2026.

Desse total, o CMN explicou que a realocação dos recursos ocorreu porque os limites de crédito para os governos subnacionais estavam quase esgotados. Agora, a resolução também traz um aumento em dois sublimites específicos. Para esclarecer, um sublimite, nesse sentido, é uma fração do limite total que é reservada para um tipo específico de operação.

Os novos valores são os seguintes:

Com isso, os dois grupos totalizam R$ 15 bilhões em limites destinados a estados, Distrito Federal e municípios.

Quando falamos da garantia da União, estamos nos referindo ao fato de que o governo federal assume determinadas responsabilidades caso o ente público não consiga honrar a dívida. Isso pode, de fato, diminuir o risco da operação e facilitar a obtenção do crédito.

A resolução terá efeito a partir da data de sua publicação.

Para contextualizar, o Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de formular as diretrizes gerais das políticas monetária, creditícia e cambial do país. Sob a presidência do ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado conta também com a participação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.