Ajuste Sua Empresa às Novas Normas de Saúde Mental e Ergonomia
Entenda as diretrizes da Portaria MTE nº 1419 e como se adaptar às novas exigências sobre saúde mental e ergonomia no trabalho.
A partir do dia 26 de maio de 2026, as empresas brasileiras devem se adequar às novas diretrizes da Portaria MTE nº 1419. A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) foi atualizada, especialmente no que tange ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A inclusão de riscos psicossociais e de ergonomia é um dos principais pontos dessa atualização, exigindo que microempreendedores, microempresas e pequenas empresas considerem os impactos da saúde mental de seus colaboradores.
É importante notar que as obrigações variam conforme o tipo de empresa. Por exemplo, todos os MEIs estão dispensados de elaborar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Já as microempresas e empresas de pequeno porte podem ser isentas dessa elaboração, desde que não lidem com riscos físicos, químicos ou biológicos classificados como graus de risco 3 ou 4, conforme a NR-04.
Na prática, a NR-01 exige que riscos psicossociais e fatores ergonômicos sejam considerados no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Isso implica que pequenos negócios com trabalhadores expostos a pressões psicológicas, metas excessivas ou condições estressantes precisam reavaliar e registrar esses aspectos em uma nova declaração digital.
A não conformidade com essa norma pode trazer consequências financeiras. As empresas podem ser alvo de inspeções do trabalho, resultando em autos de infração e notificações. Além disso, podem ser exigidas adequações e outras medidas administrativas, conforme a legislação trabalhista vigente, incluindo multas.
Portanto, é crucial que as empresas fiquem atentas a alguns pontos fundamentais: realizar um acompanhamento contínuo das rotinas e interações sociais no ambiente de trabalho, estabelecer canais permanentes e anônimos para que os trabalhadores expressem suas preocupações, e criar espaços de escuta que envolvam sindicatos e comissões internas de prevenção de acidentes. Fomentar ambientes seguros para diálogo sobre as condições de trabalho é uma prioridade que não pode ser negligenciada.
