Acordo da UE Simplifica Regras de IA e Evita Dupla Regulamentação

Os Estados-membros da União Europeia, em conjunto com o Parlamento Europeu, alcançaram um acordo provisório que visa simplificar as regras sobre inteligência artificial (IA) dentro do bloco. Essa decisão faz parte de um pacote mais abrangente. De acordo com informações de funcionários do Parlamento, o acordo inclui um adiamento de algumas obrigações importantes, o que, na prática, busca evitar incertezas jurídicas e comerciais.

Esse movimento é resultado da proposta do Omnibus Digital sobre IA, apresentada há cerca de cinco meses, com o intuito de fomentar a concorrência no setor.

A ideia é simplificar o cumprimento da Lei da Inteligência Artificial da UE, que, por sinal, tem gerado bastante debate. Muitos críticos apontam para uma possível diluição das regras.

Arba Kokalari, que atua como relatora na Comissão do Mercado Interno, destacou que a intenção é tornar as diretrizes mais claras para as empresas, evitando assim uma regulamentação excessiva e confusa. Vale lembrar que a Lei da IA classifica os sistemas conforme o nível de risco que apresentam, impondo obrigações mais rigorosas para aqueles considerados de alto risco, que, por sua vez, terão prazos mais longos para se adequar.

Além disso, o acordo inclui uma proibição de sistemas de IA que geram conteúdo sexualmente explícito sem consentimento. As empresas terão até o dia 2 de dezembro para se adaptarem a essa nova regulamentação, que também exige a implementação de marcas d'água em conteúdos gerados por IA. No entanto, é importante ressaltar que esse acordo ainda precisa passar pela aprovação formal tanto do Parlamento Europeu quanto dos Estados-membros da UE.