Acesso Livre à Internet: Ação nas Eleições de 2026
CNTE e PV pedem acesso irrestrito à internet móvel nas 72 horas antes das eleições, visando combater a desinformação.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) deram um passo significativo ao protocolar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), visando garantir que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel, independentemente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi protocolada ao ministro Cristiano Zanin na última terça-feira, dia 22 de setembro de 2026.
Mas por que isso é tão crucial? O principal objetivo é assegurar que todos tenham acesso à informação veiculada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca. Na prática, isso significa que não queremos que o cidadão se restrinja a aplicativos como WhatsApp e Instagram, que, dependendo do plano, podem não consumir dados. Esses ambientes, embora populares, muitas vezes são usados para disseminar conteúdos políticos recheados de desinformação, impactando principalmente as camadas mais vulneráveis da população.
Esse desequilíbrio é exatamente o que a ação busca corrigir às vésperas da eleição. A CNTE e o PV argumentam que a disparidade no acesso à internet entre diferentes classes econômicas cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.
Além disso, vale destacar que a CNTE e o PV fazem parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, que conta com a colaboração de 19 entidades da sociedade civil e se originou de estudos realizados pelo Sleeping Giants Brasil sobre o acesso desigual à internet. Os dados são alarmantes: cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, ou seja, um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. E o cenário é ainda mais preocupante, pois 29,5 milhões enfrentam essa situação por oito dias ou mais.
“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional, nesse contexto, atua como uma camada importante de verificação e contraponto às informações que circulam nas plataformas”, explicou a iniciativa Democracia Sem Franquia.
O movimento Sleeping Giants Brasil surgiu em 2020, em meio à pandemia, inspirado pela versão norte-americana que começou em 2016. A missão é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
E não podemos esquecer: as eleições estão agendadas para o dia 4 de outubro de 2026. Nesse dia, os eleitores terão a responsabilidade de escolher seus representantes para cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal, senador, governador e até presidente da República.
Atualizado há 2 horas
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre o assunto em até 48 horas, antes de o STF analisar a questão. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram convocadas para opinar. A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas.
Atualizado há 26 horas
O ministro Cristiano Zanin, relator da ação, solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifeste sobre o assunto em até 48 horas, antes de o STF analisar a questão. A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também foram convocadas para opinar. A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas.