Abeeólica: Ressarcimento de R$ 3,3 bi para empresas de energia
Acordo do governo pode impactar disputas judiciais e garantir ressarcimentos significativos para o setor de energia renovável.
O governo brasileiro apresentou um acordo que promete trazer mudanças significativas nas disputas judiciais relacionadas aos cortes na geração de energia renovável. Segundo a Abeeólica, essa movimentação pode alcançar impressionantes R$ 3,3 bilhões em ressarcimentos para as empresas do setor. No entanto, esse valor depende da adesão dos geradores ao termo de compromisso que está sendo regulamentado pelo Ministério de Minas e Energia.
A presidente da Abeeólica, Elbia Gannoum, destacou que essa ação judicial coletiva envolve cerca de 40 geradores de energia eólica e solar, evidenciando a relevância da questão. É crucial ressaltar que o ressarcimento não deverá impactar a tarifa de energia, uma vez que será realizado por meio de um encontro de contas na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, utilizando um passivo estimado em R$ 6 bilhões. Esses recursos, que originalmente deveriam ser destinados aos consumidores, tiveram sua contabilização suspensa pela Aneel enquanto se buscava uma solução viável.
A nova portaria traz diretrizes sobre a compensação referente a cortes classificados como elétricos e apresenta a minuta do termo de compromisso que as empresas precisarão assinar. Embora Gannoum considere essa portaria um avanço, ela também ressaltou que nem todas as reivindicações foram atendidas, o que torna difícil prever quantas empresas realmente irão aderir ao acordo. Cada gerador, portanto, precisará avaliar individualmente os riscos envolvidos antes de decidir se vai abrir mão da ação judicial coletiva.
