A EU Inc Pode Transformar Negócios na Europa? Descubra!

O acordo na Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI) do Parlamento Europeu sobre o projeto da EU Inc não teve sucesso no dia 19 de outubro, após a votação ter sido adiada previamente no dia 5 do mesmo mês. As divergências entre os eurodeputados, especialmente em relação aos direitos dos trabalhadores, estão dificultando o avanço do processo.

A EU Inc, como é conhecida, é uma estrutura societária que poderia ser utilizada em toda a União Europeia. O conceito permite que empresas se registrem em um Estado-membro e operem em toda a região, seguindo um conjunto comum de regras, o que seria conhecido como o “28.º regime societário”. Essa abordagem visa simplificar a vida dos fundadores, evitando a complexidade de lidar com 27 sistemas jurídicos diferentes.

Proposta pela Comissão Europeia em março de 2026, a ideia por trás da EU Inc é facilitar a criação de novas empresas na UE, tornando o processo mais acessível e menos custoso. Ao fazer isso, a iniciativa busca reduzir a fragmentação dos ecossistemas de startups na Europa e estimular a colaboração, a mobilidade de talentos e o acesso ao financiamento.

Na prática, os fundadores poderiam estabelecer uma empresa totalmente online em apenas 48 horas, com um capital inicial de apenas 1 euro e sem a necessidade de um notário. O registro e a documentação seriam realizados em inglês, eliminando a necessidade de traduções ou de requisitos linguísticos locais para operar em outros países.

Apesar de os líderes da UE terem se comprometido a finalizar a legislação até o final do ano, obstáculos têm surgido de diferentes frentes. Os proponentes da EU Inc expressaram preocupação, afirmando que meses de negociações acabaram por enfraquecer a proposta. Em uma declaração pública no dia 15 de outubro, eles acusaram a União Europeia de transformar a EU Inc em um mero processo acelerado de registro, ao remover características fundamentais, como a liberdade de escolher o país de registro e um quadro comum de ações que poderia atrair talentos.

Além disso, a Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC) levantou alertas sobre os impactos nos direitos dos trabalhadores. Em protestos realizados em Bruxelas e Estrasburgo nos dias 24 de setembro e 20 de outubro, sindicatos de toda a Europa manifestaram que essa proposta permitiria que empresas se valessem de regras societárias mais flexíveis para evitar as leis laborais nacionais e os padrões sociais estabelecidos.

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